1. INFORMAÇÕES GERAIS

• O Consulado-Geral em Toronto registra óbito ocorrido no Canadá, nas províncias canadenses de sua área de jurisdição : Ontário (excepto Ottawa), Manitoba e Nunavut.
• Para que produza efeitos no Brasil, a certidão de óbito expedida pelo Consulado deve ser transcrita em Cartório do 1 ° Ofício do Registro Civil do domicílio do registrado, ou no Cartório de 1° Ofício de Registro Civil do Distrito Federal (Lei do Registro Público, n° 6.015, de 31/12/1973).

2. REQUISITOS

• O declarante do óbito deverá preferencialmente ser cidadão brasileiro e deverá comparecer ao Consulado e apresentar:

Documentos

1. Certidão de óbito oficial do Registro Geral canadense "long form" ( * );
2. Atestado de cremação, quando cabível ( * );
3. Certificado de embalsamamento, quando cabível ( * );
4. Laudo médico com a causa mortis ( * );
5. Passaporte original do falecido (para cancelamento); e
6. Documento de identificação válido do declarante ( * ).

( * ) original e uma fotocópia.

• Se houver traslado dos restos mortais para o Brasil é necessário legalizar no Consulado os originais dos documentos canadenses relacionados no item 2.1, à exceção do atestado de óbito canadense e do documento de identificação do declarante.

Formulário

• Preencher, datar e assinar o formulário de Registro de Óbito.

Taxa Consular

• O Registro de óbito é gratuito.

3. PRAZO

• O prazo para emissão de registro de óbito é de cinco dias úteis quando não houver traslado imediato dos restos mortais.

4. SEGUNDA VIA DE REGISTRO DE ÓBITO

• O Consulado-Geral em Toronto somente fornece Segunda Via de Certidão de Óbito , de óbitos que tenham sido originariamente registrados neste Consulado. Para os demais casos dirigir-se diretamente ao cartório ou à Repartição Consular que o registrou.

Taxa Consular

• Para emissão de segunda via de documento é cobrado emolumento consular no valor de Cnd $9,00, que deverá ser pago atráves de ordem de pagamento " money order" ou cheque visado " certified cheque" em favor do " Consulate General of Brazil in Toronto" .

Prazo

• O prazo para emissão de segunda via de certidão de nascimento é de cinco dias úteis.

5. VIA POSTAL

• A documentação para registro de óbito poderá ser encaminhada antecipadamente por via postal. No entanto, o declarante deverá comparecer pessoalmente ao Consulado , para assinar o registro e retirar a certidão.

• Se a documentação for enviada via postal, não enviar documentos originais e sim cópias autenticadas dos mesmos (que não serão devolvidas).

• Informar, ainda, a data em que comparecerá ao Consulado para assinatura do registro, levando em consideração os cinco dias úteis para processamento do documento.

6. ATENÇÃO

• Certifique-se de que a documentação a ser apresentada esteja completa antes de submetê-la ao Consulado. Documentação incompleta será automaticamente devolvida.