1. INFORMAÇÕES GERAIS
- O Consulado-Geral em Toronto registra nascimento ocorrido no Canadá, nas províncias canadenses de sua área de jurisdição: Ontário (excepto Ottawa), Manitoba e Nunavut.
- Nascimento ocorrido em outro país que não o Canadá poderá ser registrado no Consulado desde que o original da certidão de nascimento estrangeira tenha sido previamente legalizado pela Repartição Consular brasileira no país de origem do documento.
- O Consulado somente registra os menores até completarem 12 (doze) anos de idade.
- Os filhos de brasileiros, maiores de 12 anos de idade, nascidos no exterior e não registrados em Repartição Consular Brasileira, somente poderão ser registrados no Brasil.
- Para que produza efeitos no Brasil, a certidão de nascimento expedida pelo Consulado deve ser transcrita em Cartório do 1 ° Ofício de Registro Civil do domicílio do registrado ou no Cartório de 1° Ofício de Registro Civil do Distrito Federal, em falta de domicílio conhecido (Lei do Registro Público, n° 6.015, de 31/12/1973).
2. REQUISITOS
- O declarante do registro de nascimento deve ser o/a genitor(a) brasileiro(a).
- É necessária a presença do declarante ao Consulado no ato de retirada da certidão de nascimento, para assinatura do termo de registro.
Documentos
- Certidão de nascimento oficial do Registro Geral canadense (long form) (deverão constar obrigatoriamente os nomes dos genitores) ou, excepcionalmente, a "travel letter" (declaração do Registro Geral canadense na qual deverá conter todos os dados do nascimento e identificação do menor) ( * ) ;
- Carteira de identidade brasileira do(s) genitor(es) brasileiro(s) ou a certidão de nascimento brasileira juntamente com o passaporte brasileiro válido ( * );
- Documento de identificação válido do genitor estrangeiro (passaporte ou Driver's Licence ); caso não conste neste a filiação (nome do pai e da mãe), deverá ainda, apresentar qualquer outro documento que comprove a sua filiação ( * );
- Certidão de casamento brasileira (emitida no Brasil ou por Repartição consular brasileira), quando houver mudança de nome da genitora ( *).
( * ) original e uma fotocópia.
Formulário
- Preencher, datar e assinar o formulário de Registro de Nascimento.
Taxa
- O Registro de Nascimento é gratuito.
3. PRAZO
- O prazo para emissão de Registro de Nascimento é de cinco dias úteis.
4. SEGUNDA VIA DE REGISTRO DE NASCIMENTO
- O Consulado-Geral em Toronto somente emite Segunda Via de Certidão de Nascimento , de menores que tenham sido registrados neste mesmo Consulado. Para os demais casos favor dirigir-se diretamente ao cartório ou repartição consular que expediu originariamente o documento.
Taxa
- O emolumento consular para emissão de segunda via de documento é de Cnd $9,00, que deverá ser pago através de ordem de pagamento " money order" ou cheque visado " certified cheque" em favor do " Consulate General of Brazil in Toronto". Não se aceita dinheiro em espécie.
Prazo
- O prazo para emissão de segunda via de certidão de nascimento é de cinco dias úteis.
- A documentação para registro de nascimento poderá ser encaminhada antecipadamente, via postal. No entanto, o declarante deverá comparecer pessoalmente ao Consulado, no ato de retirada da certidão de nascimento, para a assinatura do termo de registro.
- Se a documentação for enviada via postal, favor não enviar documentos originais mas sim cópias autenticadas dos mesmos (que não serão devolvidas).
- Favor informar, ainda, a data em que comparecerá ao Consulado para assinatura do registro, levando em consideração os cinco dias úteis para processamento do documento.
- Certifique-se de que a documentação a ser apresentada esteja completa antes de submetê-la ao Consulado. Documentação incompleta será automaticamente devolvida.