Para que serve : A procuração serve para nomear-se um representante legal no Brasil.

Quem pode solicitar : O cidadão brasileiro, maior de 18 anos, ou o cidadão estrangeiro portador de carteira de Registro Nacional de Estrangeiro – RNE válida pode solicitar ao Consulado a confecção de procuração. O cidadão estrangeiro, para nomear um representante legal no Brasil, deverá preparar o texto da procuração, assiná-lo na presença de notário público, certificar a assinatura do notário público junto ao órgão competente do governo de sua província e só então deverá encaminhá-la ao Consulado para legalização. Qual o texto da procuração ? É importante que o cidadão pergunte ao órgão no Brasil junto ao qual será apresentada a procuração qual o texto adequado e quais os poderes a serem delegados ao procurador, de modo a que ela atenda aos interesses do outorgante. O Consulado confeccionará a procuração a partir do texto apresentado Posso fazer procuração pelo correio? É possível ao cidadão preparar o texto da procuração, assiná-lo na presença de notário público, certificar a assinatura do notário público junto ao órgão competente do governo de sua província e encaminhá-la ao Consulado por correio para legalização. Essa procuração, chamada “procuração por instrumento particular”, no entanto, pode não ser aceita para algumas finalidades: é importante ao cidadão perguntar aos órgãos onde a procuração será apresentada se esse tipo de procuração é suficiente.

Se vier pessoalmente ao Consulado, o cidadão deverá trazer o modelo do documento e documento de identificação brasileiro. A procuração preparada pelo Consulado é uma “procuração por instrumento público”, que necessita ser assinada por aquele que concede os poderes diante do agente consular. A minuta de texto poderá ser adiantada por correio eletrônico, com vistas a uma maior rapidez no processamento ( info@consbrastoronto.org ).

Procuração para o INSS é diferente. A procuração para cidadão brasileiro ou estrangeiro portador de carteira de Registro Nacional de Estrangeiro – RNE válida, para que receba pensão de aposentadoria no Brasil, tem custo menor: Cnd $9,00. O INSS geralmente solicita que se encaminhe junto com a procuração um atestado de vida.

Documentos necessários

1. documento brasileiro de identificação válido (carteira de identidade, RNE ou passaporte);
2. texto com redação clara e concisa da descrição dos poderes a serem condedidos;
3. formulário de solicitação de procuração devidamente preenchido e assinado ; e
4. pagamento, na forma de ordem de pagamento ou cheque visado (“money order” ou “certified cheque”), no valor de Cnd $36,00. (Cnd $9,00 no caso de procuração para o INSS), em favor do "Consulate General of Brazil in Toronto".  Não se aceita dinheiro em espécie.
5. No caso de legalização de procuração por via postal , enviar envelope pré-pago e auto-endereçado do Canada Post (registered mail, xpresspost ou priority courier) para devolução do documento. Só se aceitam envelopes do Canada Post. O Consulado não se responsabiliza por perda, extravio, furto ou atraso de correspondência.