O nacional brasileiro deverá obrigatoriamente entrar e sair do Brasil com documento de viagem brasileiro.  Filhos de brasileiros nascidos no exterior são brasileiros, portanto deverão, obrigatoriamente, entrar e sair do Brasil com documento de viagem (passaporte) brasileiro.

O passaporte comum é válido por até cinco anos improrrogáveis e não poderá ser utilizado sem a assinatura ou, na sua impossibilidade, a impressão digital do titular.

O passaporte é propriedade da União, cabendo a seus titulares a posse direta e o uso regular, porém em caso de fraude ou uso indevido pode ser apreendido.

É dever do titular comunicar imediatamente, à autoridade expedidora no Brasil ou à repartição consular mais próxima no exterior a ocorrência de perda, extravio, furto, roubo, adulteração, destruição total ou parcial, ou inutilização do passaporte, bem como a sua recuperação, quando for o caso.

Recomenda-se guardar fotocópia do passaporte, para a eventualidade de uma ocorrência de perda, furto, etc. (quando será importante identificar o documento pelo seu número).

SOLICITAÇÃO DE PASSAPORTE

Documentos necessários:

1. duas vias preenchidas do formulário de Documento de Viagem, a serem assinadas na presença da autoridade consular;
2. 3 (três) fotografias iguais, recentes (tiradas há menos de 6 meses), tamanho 5 (cinco) x 7 (sete) cm, de frente, fundo branco, sem faixas brancas nas partes inferior e/ou superior;
3. passaporte anterior expirado ou a expirar nos próximos seis meses (original e fotocópia das páginas 1, 2 e 3) ou, na sua falta, original e uma cópia da ocorrência policial ou formulário de perda, furto, extravio ou destruição de documento de viagem;
4. original e uma fotocópia de carteira de identidade ou certidão de nascimento brasileiras;
5. original e uma fotocópia da certidão de casamento brasileira, quando houver mudança de nome;
6. original e uma fotocópia do certificado de naturalização brasileiro, para os naturalizados;
7. original e uma fotocópia do certificado de reservista para os requerentes do sexo masculino com idade entre 18 e 45 anos, inclusive, ou declaração da Junta Militar de que está quite com esta. Para os brasileiros naturalizados a quitação militar é exigida a qualquer idade;
8. prova de estar em dia com as obrigações eleitorais (original e uma fotocópia do título eleitoral e da certidão de quitação, obtida no sítio www.tse.gov.br ) OU prova de residência no exterior (original e uma fotocópia do “permanent resident card”, “citizenship card”, “health card” ou cartão de trabalho do sindicato, válidos).

Taxa

• Cnd $54,00, que deverão ser pagos através de ordem de pagamento “ money order” ou cheque visado “ certified cheque” em favor do “ Consulate General of Brazil in Toronto”. Não se aceita dinheiro em espécie ou cheque pessoal.
• No caso de passaporte FURTADO, EXTRAVIADO OU DANIFICADO, a taxa é de Cnd $108,00, que deverá ser paga da mesma forma.

Observações importantes sobre a emissão de passaporte para menor

• Nesses casos, os formulários de documento de viagem deverão ser assinados por ambos os genitores ou por aquele que detiver o pátrio poder;
• o passaporte brasileiro para menores de idade será concedido após a emissão do registro de nascimento brasileiro. Excepcionalmente, aceita-se a certidão de nascimento canadense “long form” legalizada por este Consulado (para a legalização pelo Consulado, vide legalização de documentos), acompanhada de documentos de identificação válidos dos pais (pais brasileiros deverão apresentar documentos de identificação brasileiros).
• o genitor que não puder comparecer ao Consulado deverá assinar o formulário de  autorização para concessão de passaporte a menor na presença de um tabelião (notary public), EM 2 VIAS, e anexar ao mesmo cópia de documento de identificação válido;
• Na falta ou impossibilidade de obtenção das assinaturas requeridas na autorização para concessão de passaporte de menor, a mesma poderá ser suprida por autorização judicial;
• em caso de óbito de um dos pais, apresentar a certidão de óbito;
• o nome da mãe no passaporte do menor será o nome que consta do registro de nascimento brasileiro.

• Nesse caso, os formulários deverão ser assinados perante um notário público, que reconhecerá a assinatura do interessado nas duas vias.
• As cópias dos documentos solicitados, quando não acompanhadas dos documentos originais, deverão ser autenticadas por notário público e não serão devolvidas.
• Para devolução do passaporte é necessário enviar envelope pré-pago e auto-endereçado do Canada Post (registered mail, xpresspost ou priority courier). Só aceitamos envelopes do Canada Post.
• O Consulado não se responsabiliza por perda, extravio, furto ou atraso de correspondência.

ATENÇÃO

• APENAS SERÃO ACEITOS OS PEDIDOS COMPLETOS. OS PEDIDOS INCOMPLETOS SERÃO DEVOLVIDOS.
• OS PASSAPORTES NÃO RETIRADOS EM 90 DIAS SERÃO CANCELADOS.
• CONFORME DETERMINA A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA, SERÃO OBRIGATORIAMENTE CANCELADOS PELO CONSULADO-GERAL PASSAPORTES PERDIDOS OU EXTRAVIADOS QUE VENHAM A SER ENCONTRADOS