1. INFORMAÇÕES GERAIS
Para a entrada no Brasil de animais domésticos (cães, gatos e pássaros de vida doméstica) é necessária a apresentação de:
- Certificado sanitário de origem, que só terá valor quando atestar a boa saúde do animal uma semana antes do embarque e declarar que, nos quarenta dias anteriores ao embarque, o animal não sofria no lugar de procedência de moléstia infecto-contagiosa; e
- Atestado de vacinação contra a raiva para cães e gatos, realizado há não menos de 30 dias e não mais de um ano. O atestado deverá ser firmado por veterinário licenciado e reconhecido pelo Escritorio Regional do "Animal Health of Canada" (Tel. 905 883-1600). Os animais de menos de quatro meses estão dispensados da vacinação.
Existem restrições à entrada no Brasil de aves silvestres exóticas, para as quais é necessária autorização prévia de importação, expedida pela autoridade de proteção à fauna silvestre no Brasil (IBAMA).
Os animais não relacionados somente podem entrar no Brasil mediante autorização prévia do Ministério da Agricultura.
O prazo da autorização para a entrada do animal no Brasil é de 7 dias, contados a partir da data de expedição do certificado de boa saúde reconhecido pelo "Animal Health of Canada" .
Para a saída do animal do Brasil, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento deve ser consultado quanto aos procedimentos necessários.
Sites utéis:
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento: www.agricultura.gov.br
Divisão de Fiscalização do Trânsito e Quarentena Animal - DFQA: DFQA@agricultura.gov.br
tel: (61) 218-2236 / (61) 218-2701 / (61) 218-2694
IBAMA: www.ibama.gov.br
linhaverde@ibama.gov.br
tel: (61) 316-1212 / (61) 316-1025
2. REQUISITOS
Documentos
- Certificado sanitário e Atestado de vacinação (após terem sido sido reconhecidos pelo "Animal Health of Canada").
- Favor verificar o sítio eletrônico da "Canadian Food Inspection Agency""
www.inspection.gc.ca
Endereço em Toronto, Ontário
10077 Yonge Street , Richmond Hill , Ontário , L4A 5E8
Tel. (905) 883-1600
Taxa
- O emolumento consular para legalização de atestados zoosanitários é de Cnd $36,00, que deverá ser pago através de ordem de pagamento " money order" ou cheque visado " certified cheque" em favor do " Consulate General of Brazil in Toronto". Não se aceita dinheiro em espécie.
3. PRAZO
- A legalização de atestados zoosanitários é feita até cinco dias úteis, das 9 às 13 horas.
4. VIA POSTAL
- A legalização de atestado sanitário pode ser feita via postal. Para o processamento via postal é necessário enviar envelope pré-pago e auto-endereçado do Canada Post ( registered mail, xpresspost ou priority courier ) para devolução do documento. Lamentamos o inconveniente, mas só aceitamos envelopes do Canada Post. O Consulado não se responsabiliza por perda, extravio, furto ou atraso de correspondência.